Testamento: a importância de se manifestar os últimos desejos

Por Nazaré Jacobucci para Blog Perdas e Luto

“Testamento: morreu sem nada, deixou tudo para o amanhã” (Zack Magiezi)

A morte visitará a todos nós em um determinado momento. Por isso, seria interessante nos preparamos para esta visita. Neste sentido, tenho observado, na minha lida diária com pessoas enlutadas, que há um aspecto prático relacionado à morte que muitos não tem dado a devida atenção: o testamento. Refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. Não temos o costume de fazer um testamento, seja pelo medo da morte, seja porque desconhecemos o instrumento, mas é algo muito importante. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade. Outra função importante desse documento é evitar divergências entre os beneficiários pela partilha da herança, evitando disputas futuras entre seus herdeiros .

O que é um testamento? É um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador. Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Essa fatia pode ser doada para caridade, por exemplo, ou deixada para um amigo. No Brasil, a lei obriga que pelo menos metade desse patrimônio seja dividido entre os herdeiros necessários, que são: marido, esposa, companheiro ou companheira; descendentes (filhos, netos, bisnetos); ascendentes (pais, avós, bisavós). Diferentemente do Brasil, no Reino Unido o dono dos bens pode dispor de todo seu patrimônio. Ele pode doar 100% dos seus bens para quem ele desejar.

Existem 3 formas de testamentos:

Público: escrito pelo Tabelião de Notas. É realizado em cartório, por escritura pública, perante um tabelião, com a presença de 2 testemunhas;

Cerrado: nesse tipo de testamento, ninguém toma conhecimento do conteúdo, exceto o próprio testador que o redigirá e posteriormente será registrado em tabelionato;

Particular: sem os registros oficiais. É o testamento feito particularmente pelo testador, sem intervenção do Tabelião, e firmado juntamente com 03 (três) testemunhas.

Para fazer um testamento não é obrigatória a presença de um advogado, mas é altamente recomendada. Por quê? Em primeiro lugar ele acompanhará todos os trâmites, orientando e conferindo se tudo está de acordo com a lei. E isso é muito importante para garantir que todas as formalidades tenham sido atendidas. Assim você evitará eventuais impugnações ou motivos de anulação ou nulidade do testamento. Mas o mais importante: o advogado irá te orientar na elaboração, na redação do documento e fornecerá a você todas as informações sobre prazos e validade. Contudo, mesmo havendo testamento, é preciso fazer um inventário de bens e partilha após a morte de uma pessoa. Inventário de bens: trata-se do arrolamento ou descrição de bens, dívidas e direitos deixados pelo falecido. Por meio do inventário, será analisada a necessidade de quitação de dívidas, venda de bens para pagamento de imposto de transmissão causa mortis ou doação, divisão de bens e direitos. No entanto, quando há um testamento o inventário fica muito mais fácil, isso porque a vontade do testador (falecido) deverá ser respeitada. Como podemos observar o assunto envolve inúmeras particularidades, por isso é de suma importância que todos os familiares estejam a par das regras aplicadas.

Com efeito, outro aspecto importante é que frequentemente o levantamento e divisão dos bens não é uma tarefa fácil e os acordos, entre os familiares, podem ser muito difíceis, originando um acentuado estresse e até mesmo rupturas no sistema familiar. Em alguns casos, verifica-se um gradativo ponto de conflito, endossado por incompatibilidades relacionais anteriores. Esta situação conflituosa pode ser um fator de impacto no processo de luto de alguns familiares, causando angústia, tristeza e ansiedade. Diante da dor da perda, a fragmentação familiar é uma nova dor: perdem-se os laços afetivos, a convivência, a confiança e o apoio de familiares anteriormente próximos. Algumas pessoas enlutadas lamentam-se, sobretudo, do egoísmo dos seus familiares, bem como da falta de respeito pela memória do ente querido em comum. O processo de luto é, assim, dificultado.

Como podemos observar, o testamento é um instrumento jurídico muito importante e que pode ser de grande valia para amenizar futuros conflitos familiares num momento de extrema fragilidade, durante o processo de luto.

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